MeuMercadoSc protege os direitos de Propriedade Intelectual, daí porque proíbe a publicação e venda de produtos que violam leis sobre direito de autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais ou segredos industriais, conforme segue.

MeuMercadoSc não permite o anúncio de CDs regravados, discos compactos ilegais ou cópias de CDs, filmes em formato VCD, DIVX ou qualquer outro formato não comercial salvo sejam os titulares dos direitos de Autor a anunciá-los. Proíbe-se também a venda de discos compactos que contenham música em formato MP3, quando a mesma no esteja expressamente autorizada pelo artista ou companhia discográfica proprietária dos respectivos direitos, ou infrinja alguma legislação. MeuMercadoSc poderá remover todos los productos que infrinjam as políticas aquí estabelecidas ou qualquer lei vigente.

1-Cópias não autorizadas

É proibido anunciar no MeuMercadoSc cópias não autorizadas (como cópias piratas, duplicados, copias de segurança, de respaldo ou backup, etc.) de software, jogos de vídeogame, discos, filmes, programas de televisão ou fotografías.

Exemplos
Cópias piratas de videogames.

Cópias em qualquer formato de programas de televisão gravados.

Cópias de segurança ou de arquivo de software.

Cópias de música pirateadas.

Gravações "piratas" de concertos.

Versões de "vídeo doméstico" de filmes distribuídos no circuito comercial.

Filmes em formato VCD o DIVX ou qualquer outro formato não comercial.

2-Software OEM

Entende-se como software OEM o software instalado ou pré-instalado em um equipamento novo. As licenças de software OEM geralmente proíbem a venda de software sem o equipamento ou, em alguns casos, sem o hardware, por isso o vendedor de software OEM deve especificar que o mesmo é vendido e entregue com o equipamento original ou com o hardware não periférico.

3-Suportes graváveis (CD-R / DVD-R)

É proibido o anúncio de CD-R, DVD-R ou qualquer outro suporte gravável no MeuMercadoSc, a não ser que em mídias "virgens".

Exemplos
A primeira temporada completa de uma série de televisão em um DVD-R.

Compilações musicais em CD-R.

Compilação de programas "freeware" e "shareware" em um CD-R.

Cópia VHS de um filme gravada da televisão.

Exceções
Só poderá oferecer este tipo de produto quem detenha os direitos de autor sobre o material e faça essa informação constar explícitamente no anúncio.

Exemplo
Uma banda local decide anunciar seu último álbum em CD-R. Eles decidem vender o álbum no MeuMercadoSc e explicitam no anúncio que são os proprietários dos direitos de autor.

4-Produtos à disposição para download na internet

MeuMercadoSc proíbe anúncios de produtos que possam ser baixados da Internet, bem como de chaves ou acessos a sítios ou documentos hospedados na Internet.

Exemplos
Uma cópia de um programa de software que a ser baixado em seu sítio web.
Arquivos de música ou vídeo que possam transmitir a través de uma comunidade ou rede paritária para compartilhar arquivos.

Uma cópia de livro eletrônico a ser baixado.

Um endereço eletrônico onde o interessado possa baixar programas "freeware" ou "shareware".
Exceção
Os vendedores podem anunciar estes produtos sempre que sejam proprietários dos direitos de autor e façam essa informação constar explícitamente do anúncio.

5-Réplicas e falsificações

É proibida a oferta de falsificações, réplicas não autorizadas ou qualquer outro produto não autorizado (como relógios, bolsas, óculos, peças de roupa ou qualquer outro acessório falsificado).

6-Software acadêmico

Aqueles softwares vendidos sob condições especiais de preços e licenças para universitários, estudantes ou instituições de ensino não poderão ser comercializados no MeuMercadoSc.

7-Software beta

As cópias beta, de prova e de desenvolvimento de software são cópias preliminares que se distribuem aos programadores com o único propósito de teste e solução de problemas.

8-Imagens ou textos utilizados sem autorização do autor

Não utilize em teus anúncios as imagens ou descrições de outros usuários do MeuMercadoSc ou do real autor dos mesmos sem a autorização expressa deste. Faça a descrição do produto utilizando suas próprias palavras e fotos.

Exemplos de práticas não permitidas

Você não sabe como descrever o produto que pretende anunciar no MeuMercadoSc, então copia, no todo ou em parte, a descrição que outro usuário fez do mesmo produto e a coloca, sem sua permissão, no seu próprio anúncio.

Você copia a imagem de um produto de outro usuário e a coloca, sem sua permissão, como imagem para seu próprio anúncio, já que é similar ao dele.

9-Utilização de marcas e imagens de terceiros

É vedada a utilização desautorizada de marcas ou imagens de empresas ou pessoas físicas na descrição dos produtos anunciados. A desconsideração dessa norma acarretará na edição ou cancelamento do anúncio.

10-Advertência

MeuMercadoSc poderá finalizar os anúncios que infrinjan as Políticas aqui mencionadas ou qualquer lei em vigor. As infrações reiteradas a essas políticas poderão redundar na suspensão ou inabilitação definitiva do cadastro do usuário.

11-Das responsabilidades

Os vendedores são responsáveis pela legalidade e legitimidade dos produtos por eles oferecidos e pela observância, quanto aos seus anúncios, da lei em vigor. Essa responsabilidade é exclusiva e intransferível e não poderá ser negada pelo usuário vendedor.

Na dúvida sobre a autenticidade ou legitimidade de um produto, não o anuncie no MeuMercadoSc.

12-Proteção à Propiedade Intelectual

 

Se você acredita que um produto fere alguma das políticas do site, denuncie-o clicando aqui.

Se você acredita que um usuário está incorrendo em uma infração às políticas do MeuMercadoSc, por favor, informe-o aqui.

13-Gravações não autorizadas

Está proibido anunciar no MeuMercadoSc cópias ou gravações não autorizadas de espectáculos ou shows.